Sendo assim, no momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, sua própria eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.
RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: este de possuir 1 veÃculo e deter dÃvida no seu nome, para além de duas multas de trânsito.
Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste É possibilitado a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOçãeste do candidato.
Após a investigaçãeste, a juÃza Cynara Freire decidiu através cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Maranhãozinho, porém mantendo-os nos cargos até o trânsito em julgado, ou mesmo que, até o posicionamento do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Além disso, a juÃza eleitoral determinou ainda multa do R$ 50 mil de modo a ESTES 2 gestores da cidade.
Obrigado pela resposta, porém gostaria de saber se posso ser eliminado, mesmo pelo fato do minha justa causa deter sido por abandono em empresa privada, ou seja, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu nãeste respondo penalmente por essa justa causa, e igualmente ja tive outros empregos depois desses, exatamente assim posso ser eliminado?
Ele salienta qual tudo está a ser preparado de modo a de que em 10 dias, no máximo, a populaçãeste possa Manter este produção dos vereadores por meio da Net.
Contudo, salienta-se que se mostra desarrazoada a eliminação por fato ocorrido em 2007, não pode um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato, Assim sendo já entendeu este STJ:
Contudo, há concursos, tais como para a polÃcia militar, qual trazem uma lista de averiguaçãeste extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões Derivado do:
A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural saiba como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, site os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que mesmo que realizado a investigaçãeste social.
O serviço estará disponÃvel pelo site da Lar (), pelo canal da Câmara no YouTube e nas redes sociais do legislativo, Praticamente as segundas, deterças e quartas-feiras através manhã, a partir das 10h00, horário regimental da abertura Destes trabalhos legislativos. Fora deste horário, o usuário poderá tomar downloads e assistir as sessões anteriores.
Diante Destes fatos narrados por você é possÃvel tua eliminaçãeste do concurso na fase por investigação social, Aprecie jurisprudência:
Constate de que no seu caso, este senhor foi beneficiado usando a suspensão condicional do processo, ou seja, nãeste sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princÃpio da presunção do inocência nãeste poderia ser eliminado do concurso. Constate jurisprudência:
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por um candidato na fase do investigaçãeste social por concurso de modo a perito da polÃcia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos antes do certame.
2. A decisão monocrática de que confirma essa jurisprudência de modo a lançar a preceito legal estadual interpretação a ela dependendo de nãeste ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido no art.