O truque inteligente de Desembargador Mauro Martins que ninguém é Discutindo

Portanto, é ilegal a eliminaçãeste do candidato na fase por investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, assim já entendeu o STJ:

Me envolvi em uma discussãeste por trânsito e este outro rapaz fez um boletim de ocorrência contra mim alegando “ameaça”, dias depois fui chamado para prestar esclarecimentos e até hoje (já se passaram seis meses) não recebi Ainda mais nenhuma notícia usando relação ao fato, acredito qual o mesmo tenha desistido do levar este caso adiante .

Ano passado sofrir uma condenaçãeste por assalto 7 anos e pouco. Nao vou entrar em detalhes nem nada Ainda mais ressalvo que minha indole nunca foi essa,coisas do ma influência e tal enfim.. Tal e a minha dúvida. Sera de que posso tomar posse?

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, este fato por terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, nãeste tem este condãeste, por si só, de configurar a ausência por idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins do ingresso pelo serviçeste público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

2. Não há qualquer resquício do discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato de que nãeste ostenta conduta moral e social compatível utilizando o decoro exigido para cargo por policial.

Existe um prazo para que esta condenaçãeste pelo PAD não possa Ainda mais ser utilizada para justificar uma eventual eliminaçãeste num novo concurso?

 possuidor por registro policial na condição de averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminaçãeste, pois trata-se do fato antigo, e ainda este candidato já cumpriu tua pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formaçãeste do candidato. Assim sendo, já entendeu o STJ:

Em meados por 2008 tive de assinar 1 porte de drogas, maconha, visto que não tive nenhuma outra implicação e repetição deste ato, e visto que nãeste consta nos meus antecedentes criminais do estado por Sãeste Paulo, como não pesquisei em âmbito federal, seria o B.Este. implicaçãeste de modo a investigação social por concursos estaduais/federais?

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por um candidato na fase de investigação social do concurso para perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

O fato do o candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a você pode olhar aqui sua eliminaçãeste na fase por investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Acerca o tema:

1. Cuida-se por recurso ordinário em mandado por segurança interposto contra acórdãeste que denegou este pleito por anulação da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo do soldado da polícia militar por nãeste deter apresentado as devidas informações na fase do investigaçãeste social; o impetrante alega de que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

Lembrando que este senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste de fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Contudo, no momento da análise a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

Tais como a senhora já tentou resolver a situaçãeste o que têm a oportunidade de ser feito é propor uma proceder do consignação em pagamento, de modo a de que você demonstre sua própria idoneidade , e nãeste haja espaçeste para administração te excluir do concurso.